Portaria GAB/PGE Nº 83 DE 01/10/2021

Altera a Portaria GAB/PGE 65/2020, que disciplina a atuação da Procuradoria Fiscal (PROFIS) na cobrança da dívida ativa e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 1 out 2021

Portaria CAT Nº 77 DE 01/10/2021

Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

Comunicado DICAR Nº 67 DE 01/10/2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

Comunicado DICAR Nº 70 DE 01/10/2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

Comunicado DICAR Nº 68 DE 01/10/2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

Comunicado DICAR Nº 69 DE 01/10/2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

Comunicado DICAR Nº 71 DE 01/10/2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

Comunicado DICAR Nº 72 DE 01/10/2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

Instrução Normativa ADAPEC Nº 9 DE 29/09/2021

Aprova as normas técnicas sanitárias para indústrias artesanais de pescados no estado do Tocantins na forma dos anexos I, II e III da presente instrução normativa.

Estadual - TO - DOE - 1 out 2021

Portaria DETRAN Nº 708 DE 03/09/2018

Estadual - GO - DOE - 10 set 2018