Legislação

Comunicado CAT Nº 10 DE 23/09/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2021. Estadual - SP - DOE - 24 set 2021
Portaria DISTEC Nº 15 DE 20/09/2021 Institui Norma Técnica de segurança contra incêndio e emergência em edificações e áreas de risco. Estadual - TO - DOE - 23 set 2021
Decreto Nº 75861 DE 23/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 24/09/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 14/2018, que publica, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, e do § 1º da cláusula terceira deste mesmo Convênio, com a redação dada pelo Convênio ICMS nº 126, de 03 de setembro de 2021, com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 08.08.2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - AL - DOE - 27 set 2021
Portaria SESEC Nº 160 DE 24/09/2021 Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes. Estadual - DF - DOE - 27 set 2021
Instrução Normativa IBRAM Nº 29 DE 24/09/2021 Regulamenta, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, o Programa Reviva Parques, instituído pelo Decreto nº 41.865, de 03 de março de 2021. Estadual - DF - DOE - 27 set 2021
Portaria SESA Nº 190-R DE 24/09/2021 Revoga item de anexo da Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 24 set 2021
Instrução Normativa IEMA Nº 6-N DE 24/09/2021 Dispõe sobre o enquadramento da criação em cativeiro de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica com obrigatoriedade de autorização de manejo de fauna no IEMA e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 set 2021
Portaria SESA Nº 189-R DE 24/09/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 set 2021
Decreto Nº 9957 DE 24/09/2021 Declara situação de emergência em todo o território do Estado de Goiás em razão dos desastres classificados e codificados como: Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, Incêndio Florestal - Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais - COBRADE 1.4.1.3.1 e Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar - COBRADE 1.4.1.3.2. Estadual - GO - DOE - 24 set 2021

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