Legislação

Portaria SESA Nº 194-R DE 01/10/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 4977-R DE 01/10/2021 Institui a listagem CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das atividades econômicas de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 4 out 2021
Decreto Legislativo Nº 586 DE 28/09/2021 Homologa os Convênios ICMS 13/2021 e 15/2021, de 26 de fevereiro de 2021, 41/2021, de 08 de abril de 2021, e 90/2021, de 31 de maio de 2021. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria DETRAN Nº 932 DE 27/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de credenciamento das oficinas que realizam alteração de característica, bem como fabricação artesanal de veículos automotores e envelopamentos automotivos. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria DETRAN Nº 893 DE 15/09/2021 Regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de credenciamento no DETRAN/GO e dá outras providencias. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria GABIN Nº 410 DE 28/09/2021 Define prazo e orientações para o cumprimento de decisão judicial no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 30 set 2021
Portaria SEMA Nº 97 DE 24/09/2021 Disciplina os procedimentos para cancelamento de inscrição dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR de imóveis rurais acima de 04 (quatro) módulos fiscais em terras indígenas, áreas quilombolas e Unidades de Conservação-UC's de posse e domínio públicos, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - Sema. Estadual - MA - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 15779 DE 01/10/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021. Estadual - MS - DOE - 4 out 2021
Decreto Nº 15777 DE 01/10/2021 Dispõe sobre normas relativas à execução orçamentária, financeira e contábil das obras e dos serviços de engenharia custeados com recursos provenientes de convênios de repasse da União ao Fundo Especial de Saúde, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.769, de 27 de junho de 2017. Estadual - MS - DOE - 4 out 2021
Comunicado SAIF Nº 28 DE 01/10/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2021, exigível a partir de outubro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 out 2021

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