Legislação

Portaria DETRAN Nº 893 DE 15/09/2021 Regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de credenciamento no DETRAN/GO e dá outras providencias. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria GABIN Nº 410 DE 28/09/2021 Define prazo e orientações para o cumprimento de decisão judicial no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 30 set 2021
Portaria SEMA Nº 97 DE 24/09/2021 Disciplina os procedimentos para cancelamento de inscrição dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR de imóveis rurais acima de 04 (quatro) módulos fiscais em terras indígenas, áreas quilombolas e Unidades de Conservação-UC's de posse e domínio públicos, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - Sema. Estadual - MA - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 15779 DE 01/10/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021. Estadual - MS - DOE - 4 out 2021
Decreto Nº 15777 DE 01/10/2021 Dispõe sobre normas relativas à execução orçamentária, financeira e contábil das obras e dos serviços de engenharia custeados com recursos provenientes de convênios de repasse da União ao Fundo Especial de Saúde, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.769, de 27 de junho de 2017. Estadual - MS - DOE - 4 out 2021
Comunicado SAIF Nº 28 DE 01/10/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2021, exigível a partir de outubro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 out 2021
Comunicado SAIF Nº 29 DE 01/10/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 out 2021
Decreto Nº 14769 DE 27/06/2017 Estabelece a organização básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2017
Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 out 2021
Decreto Nº 8920 DE 30/09/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 30 set 2021

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