Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 186 DE 30/09/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 out 2021
Portaria SEFA Nº 682 DE 29/09/2021 Altera dispositivos da Portaria n.o 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 41647 DE 29/09/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 51460 DE 27/09/2021 Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 27 set 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 22 DE 30/09/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 01.10 a 11.10.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 1 out 2021
Lei Nº 17422 DE 30/09/2021 Altera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos casos de violência autoprovocada, constatados pelos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados, às autoridades sanitárias e, nos casos que envolverem criança ou adolescente, também ao conselho tutelar, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de estabelecer princípios e diretrizes na aplicação da Lei. Estadual - PE - DOE - 1 out 2021
Lei Nº 9428 DE 30/09/2021 Altera a redação do artigo 22 de Lei Estadual Nº 2657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências, para incluir parágrafo único e inciso I suspendendo a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2021
Portaria SUT Nº 423 DE 30/09/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2021
Portaria SUT Nº 422 DE 29/09/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 30940 DE 30/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 out 2021

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