Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 17 DE 20/08/2021 Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - DF - DOE - 1 out 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 11 DE 28/09/2021 Estadual - DF - DOE - 1 out 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 53-T DE 27/08/2021 Errata - Dispõe sobre critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 62-R DE 30/09/2021 Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 63-R DE 30/09/2021 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 9960 DE 30/09/2021 Prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 1 out 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1505 DE 29/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 1 out 2021
Portaria GABIN Nº 400 DE 23/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2021
Portaria GABIN Nº 401 DE 23/09/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2021
Portaria GABIN Nº 402 DE 24/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2021

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