Legislação

Decreto Nº 56100 DE 20/09/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 set 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 264 DE 10/09/2021 Institui o Manual de Exames Teóricos Eletrônicos. Estadual - RS - DOE - 22 set 2021
Ato DIAT Nº 52 DE 20/09/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 1477 DE 20/09/2021 Introduz as Alterações 4.357 e 4.358 no RIMCS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 set 2021
Decreto Nº 17397 DE 15/03/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, no que tange às disposições relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual n° 261, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - RN - DOE - 16 mar 2004
Decreto Nº 17537 DE 31/05/2004 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre prorrogação de benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2004
Decreto Nº 44558 DE 20/09/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 44.442, de 23 de agosto de 2021, que "DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 20 set 2021
Portaria DETRAN Nº 610 DE 08/09/2021 Normatiza, em caráter temporário, a realização dos cursos teóricos e práticos, exames práticos de direção para candidatos durante a pandemia da COVID-19, altera dispositivos da Portaria nº 225/2020/GP/DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 187 DE 16/09/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 8771 DE 21/09/2021 Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021

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