Legislação

Decreto Nº 8778 DE 21/09/2021 Revoga o art. 5º do Decreto nº 8.705 , de 14 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 52 DE 17/09/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 21 set 2021
Decreto Nº 75824 DE 21/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 set 2021
Decreto Nº 3432 DE 22/09/2021 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de 2021. Estadual - AP - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 3433 DE 22/09/2021 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS 30, 39, 40, 41, 47, 48, 49, 51, 55, 57, 58, 60, 63, 65, 74, 75, 91, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 110, 111 e 124 de 2021. Estadual - AP - DOE - 22 set 2021
Instrução Normativa SEMACE Nº 2 DE 08/09/2021 Regulamenta procedimentos para atualização de valores e celebração de acordos de parcelamento de créditos da Superintendência Estadual de Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 22 set 2021
Decreto Nº 48271 DE 22/09/2021 Altera o Decreto nº 48.246, de 2 de agosto de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1104 DE 22/09/2021 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 23 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1105 DE 22/09/2021 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 23 set 2021
Lei Nº 9317 DE 22/09/2021 Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual "Água Pará". Estadual - PA - DOE - 23 set 2021

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