Legislação

Decreto Nº 66054 DE 29/09/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 66055 DE 29/09/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Portaria ARTESP Nº 82 DE 29/09/2021 Altera os artigos 1º , 2º , 3º , 4º e 5º da Portaria ARTESP nº 46 , de 27 de dezembro de 2016. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Deliberação ARSESP Nº 1224 DE 29/09/2021 Dispõe sobre a homologação do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Canalizado para uso Termo-Industrial, celebrado entre Gás Brasiliano Distribuidora S.A. (GBD) e Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS). Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Resolução SFP/PGE Nº 2 DE 29/09/2021 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Deliberação ARSESP Nº 1225 DE 29/09/2021 Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme de Compra e Venda de Gás Natural NMG 2021-2025 a ser celebrado entre Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Vendedora) e Gás Brasiliano Distribuidora (Compradora) e Aditivo nº 3 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023 a serem celebrados entre Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS (Vendedora) e Gás Brasiliano Distribuidora (Compradora). Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Resolução SFP Nº 52 DE 29/09/2021 Disciplina os pedidos de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS não inscritos em dívida ativa e indica as autoridades competentes para deferir esses pedidos. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 281 DE 28/09/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2021. Estadual - SE - DOE - 30 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 96 DE 20/09/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de outubro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 29 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 94 DE 20/09/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 29 set 2021

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