Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 62 DE 29/09/2021 ISS. Ausência de apontamento de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 30 set 2021
Lei Nº 21108 DE 29/09/2021 Altera a Lei nº 20.991, de 06 de abril de 2021, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 set 2021
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 7 DE 23/09/2021 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 4, de 3 de agosto de 2020, que regulamenta os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais, de que tratam o artigo 83 da Lei Federal nº 9.430/1996 e o artigo 2º , § 2º, da Lei Estadual nº 18.877/2016 . Estadual - PR - DOE - 29 set 2021
Lei Nº 7587 DE 28/09/2021 Estabelece a obrigatoriedade da solicitação do cartão de vacina da criança no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas públicas e particulares, inclusive creches. Estadual - PI - DOE - 28 set 2021
Resolução Conjunta PGE/SF Nº 1 DE 23/11/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 24 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 301 DE 30/09/2021 Dispõe sobre a alteração do subitem 4 do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008. Estadual - AC - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 10184 DE 30/09/2021 Altera o Decreto nº 7.225, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 1 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 17-T DE 16/09/2021 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 30 set 2021
Portaria GAB/SEFAZ Nº 18-T DE 29/09/2021 Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2022. Estadual - AP - DOE - 30 set 2021
Lei Nº 17677 DE 28/09/2021 Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do Estado de calamidade pública no estado do Ceará, em decorrência da Covid-19. Estadual - CE - DOE - 30 set 2021

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