Publicado no DOE - MG em 1 out 2021
Errata - Altera a Lei nº 20.011, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.
ERRATA - DOE MG de 01.10.2021
Na publicação da lei em epígrafe, verificada na edição de 25 de setembro de 2021, do Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, no art. 2º,
Onde se lê:
"Art. 2º Fica acrescentado ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 20.011, de 2012, o seguinte inciso XII:
"Art. 2º (.....)
XII - a oferta de apoio técnico para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis."."
Leia-se:
"Art. 2º Fica acrescentado ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 20.011, de 2012, o seguinte inciso XII:
"Art. 2º (.....)
Parágrafo único. (.....)
XII - a oferta de apoio técnico para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis."."
(*) Errata em virtude de incorreção na publicação
