A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2021.0000879-92 e apensos nºs 081.2159.2021.0001893-02, 081.2159.2021.0003735-70 e 081.2159.2021.0004162-10, por deliberação consignada no item 05 da ATA Nº 33/2021 de 01 de outubro de 2021.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I e Anexo II:

Art. 2º O reajuste de tarifa média corresponde a:

I - o novo valor da Margem Bruta média de distribuição da Bahiagás de R$ 0,2250/m³.

II - o novo valor da TMOV para o Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-Prima Fertilizantes, em corrigido pelo IGP-DI, de R$ 0,0196/m3.

Art. 3º Implementação das Tarifas de Movimentação de Gás para os segmentos Segmento Industrial - Subsegmento Ceramista e Vidreiro; Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-Prima; Segmento Industrial - Subsegmento Combustível (TMOV).

Art. 4º Os valores aprovados da Margem Bruta média e das Tarifas de Movimentação (TMOV) valerão até a próxima revisão tarifária, quando deverão ser recalculados.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 02 de outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 01 de outubro de 2021.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA DO MERCADO CATIVO

Valores para Venda à Vista Mercado Cativo

VIGÊNCIA: 02.10.2021

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20 ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

ANEXO II TABELA TARIFÁRIA DO MERCADO LIVRE

Valores para Venda à Vista Mercado Livre

VIGÊNCIA: 02.10.2021