Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 out 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2021.


Impostos e Alíquotas

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 39,920937 2019 Jan 20% 11,480604
Fev 20% 38,918115 Fev 20% 10,987051
Mar 20% 37,756036 Mar 20% 10,518233
Abr 20% 36,700156 Abr 20% 9,999938
Maio 20% 35,591191 Maio 20% 9,456896
Jun 20% 34,429112 Jun 20% 8,988078
Jul 20% 33,320147 Jul 20% 8,420282
Ago 20% 32,104927 Ago 20% 7,918563
Set 20% 30,995962 Set 20% 7,454803
Out 20% 29,947120 Out 20% 6,975539
Nov 20% 28,908834 Nov 20% 6,595153
Dez 20% 27,785519 Dez 20% 6,220449
2017 Jan 20% 26,699399 2020 Jan 20% 5,843816
Fev 20% 25,834315 Fev 20% 5,550087
Mar 20% 24,782259 Mar 20% 5,211718
Abr 20% 23,995678 Abr 20% 4,926793
Maio 20% 23,068546 Maio 20% 4,690983
Jun 20% 22,259677 Jun 20% 4,478651
Jul 20% 21,461754 Jul 20% 4,284305
Ago 20% 20,659465 Ago 20% 4,124415
Set 20% 20,021005 Set 20% 3,967449
Out 20% 19,377075 Out 20% 3,810483
Nov 20% 18,808887 Nov 20% 3,660997
Dez 20% 18,270487 Dez 20% 3,496550
2018 Jan 20% 17,686282 2021 Jan 20% 3,347064
Fev 20% 17,220680 Fev 20% 3,212537
Mar 20% 16,688335 Mar 20% 3,011457
Abr 20% 16,170040 Abr 20% 2,803672
Maio 20% 15,651745 Maio 20% 2,533346
Jun 20% 15,133450 Jun 20% 2,225567
Jul 20% 14,590408 Jul 20% 1,869951
Ago 20% 14,022612 Ago 20% 1,441999
Set 20% 13,553794 Set (*) 1,000000
Out 20% 13,010752 Out (*)
Nov 20% 12,517199 Nov
Dez 20% 12,023646 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais