Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 49 DE 29/06/2021 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 32/2020/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral. Estadual - RO - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 1488 DE 01/07/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Auxílio a Trabalhadores Autônomos, Microempreendedores Individuais e Agricultores familiares, no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEPLAN Nº 148 DE 28/06/2021 Estabelece as políticas para o turismo em terras indígenas de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 312 DE 28/06/2021 Dispõe sobre os procedimentos e regulamentação para o credenciamento de Mototaxista e Motoboy junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 299 DE 25/06/2021 Dispõe sobre a renovação dos alvarás de funcionamento dos Centros de Avaliação de Condutores. Estadual - SC - DOE - 2 jul 2021
Resolução CONSEMA Nº 180 DE 15/06/2021 Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que "Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).". Estadual - SC - DOE - 2 jul 2021
Emenda Constitucional Nº 81 DE 01/07/2021 Altera os arts. 123 e 136 da Constituição do Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1177 DE 02/07/2021 Institui a estrutura do Procalt - Procedimentos de Cálculo Tarifário e define seus objetivos. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2021
Resolução SFP Nº 35 DE 01/07/2021 Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o pagamento de tributos e demais receitas estaduais não inscritos na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2021
Resolução SFP/APTE Nº 620 DE 24/06/2021 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2021

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