Legislação

Portaria SEFAZ Nº 488 DE 29/06/2021 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 17549 DE 02/07/2021 Autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 24/06/2021 Fixa normas e diretrizes para atividades didáticas e pesquisa científica nas unidades de conservação estaduais. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2021
Lei Nº 21031 DE 23/06/2021 Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e a Lei nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual e altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2021
Portaria GABIN Nº 243 DE 28/06/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 152 DE 25/06/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 28 de junho a 05 de julho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 151 DE 25/06/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 28 junho a 05 de julho de 2021 até as 23h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 153 DE 25/06/2021 Autoriza o funcionamento de casas de eventos sociais (buffets) no período de 28 de junho a 05 de julho de 2021 até às 23h00 (fechamento), observadas as regras disciplinadas pelas normas sobreditas. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Portaria SEINC Nº 154 DE 25/06/2021 Aprova e autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2021
Lei Nº 11442 DE 02/07/2021 Institui isenção das taxas de credenciamento previstas na Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2021

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