Legislação

Decreto Nº 48219 DE 05/07/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 jul 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 14 DE 05/07/2021 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 6 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 06/07/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa RE nº 035/2021, de 23 de abril de 2021. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 06/07/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 06/07/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Ato DIAT Nº 38 DE 01/07/2021 Altera o Anexo III do Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2021
Lei Nº 18152 DE 02/07/2021 Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2021
Lei Nº 17383 DE 05/07/2021 Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2021
Decreto Nº 65848 DE 05/07/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2021
Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021 Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21.05.2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2021

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