Legislação

Decreto Nº 42320 DE 21/07/2021 Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2021
Instrução Normativa SIF Nº 19 DE 21/07/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2021
Resolução SEFAZ Nº 3172 DE 20/07/2021 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2021. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2021
Portaria SUFIS Nº 98 DE 21/07/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2021
Portaria SF Nº 119 DE 21/07/2021 Altera a A Portaria SF Nº 112, de 12.6.2013. Estadual - PE - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 9371 DE 21/07/2021 Altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2021
Decreto Nº 47698 DE 21/07/2021 Altera o Decreto nº 47.606, de 25 de março de 2021 e o Decreto nº 47.544, de 25 de março de 2021 que regulamentam a Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2021
Portaria SEI Nº 587 DE 21/07/2021 Estabelece o retorno do atendimento presencial ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 jul 2021
Instrução Normativa SEADAP Nº 37 DE 21/07/2021 Instituir os Preços Públicos de Serviços e Resíduos de Pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária - DDPA/SEAPDR. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2021
Portaria GAB/PGE Nº 58 DE 20/07/2021 Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativa do Estado e de suas autarquias e fundações de direito público. Estadual - SC - DOE - 21 jul 2021

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