Legislação

Portaria DERAL Nº 26 DE 02/07/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de junho a 02 de julho de 2021. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2021
Portaria REPR Nº 135 DE 02/07/2021 Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, prorrogando-a de 05.07.2021 para 09.08.2021, podendo ser revista a qualquer tempo. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 15 DE 06/07/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07.07 a 16.07.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2021
Portaria SUAPE Nº 63 DE 01/07/2021 Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navios tanque nos berços do porto interno. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2021
Resolução SEFAZ Nº 242 DE 05/07/2021 Altera a Resolução SEFAZ nº 202/2021, em função da publicação da Lei Complementar nº 191/2021, a fim de prorrogar o período de ocorrência dos fatos geradores abrangidos pelo Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, relativos ao ICMS, instituído pela Lei Complementar nº 189/2020, bem como a data para apresentação de pedido de ingresso ao programa. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2021
Decreto Nº 55972 DE 06/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Decreto Nº 55973 DE 06/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2021
Decreto Nº 55974 DE 06/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 06/07/2021 Rep. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2021
Lei Nº 5051 DE 06/07/2021 Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com beneficio fiscal concedido pelo Governo do Estado. Estadual - RO - DOE - 6 jul 2021

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