Legislação

Portaria SUT Nº 406 DE 15/07/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2021. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2021
Lei Nº 10954 DE 22/07/2021 Altera a Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 30753 DE 22/07/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Aprendizagem do Rio Grande do Norte (RN APRENDIZ) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 56008 DE 22/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 56010 DE 22/07/2021 Institui Prêmio SEDAC/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos, a ser realizado durante o Festival de Cinema de Gramado. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2021
Lei Nº 5069 DE 22/07/2021 Altera a Lei nº 982, de 6 de junho de 2001. Estadual - RO - DOE - 22 jul 2021
Emenda Constitucional Nº 77 DE 15/07/2021 Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 21 jul 2021
Emenda Constitucional Nº 76 DE 02/06/2021 Acrescenta os incisos VI e VII ao § 1º do artigo 166 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 16 jun 2021
Ato Homologatório DIAT Nº 3 DE 20/07/2021 Homologa equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC, nos termos do Parecer GEFIS-MVC nº 03/2021. Estadual - SC - DOE - 23 jul 2021
Lei Nº 18167 DE 21/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2021

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