Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 70 DE 02/07/2021 DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2021
Lei Nº 17562 DE 16/07/2021 Altera a Lei nº 17.429, de 23 de março de 2021. Estadual - CE - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 17563 DE 16/07/2021 Altera as Leis nºs 15.812, de 20 de julho de 2015, e nº 12.023, de 20 de novembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 16 jul 2021
Decreto Nº 34165 DE 16/07/2021 Altera o Decreto nº 34.149, de 10 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 6904 DE 16/07/2021 Altera a Lei nº 5.220, de 18 de novembro de 2013, que determina a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo sobre itinerários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2021
Decreto Nº 42310 DE 16/07/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2021
Portaria SESA Nº 142-R DE 17/07/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 jul 2021
Decreto Nº 4930-R DE 16/07/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 46-R DE 16/07/2021 Estabelece os critérios para cadastramento das entidades sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Capixaba, nos termos do artigo 4º , § 3º do Decreto nº 4.908-R , de 17 de junho de 2021. Estadual - ES - DOE - 19 jul 2021
Decreto Nº 9908 DE 16/07/2021 Revoga dispositivos do Decreto nº 9.848, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 16 jul 2021

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