Legislação

Portaria CASACIV Nº 42 DE 24/06/2021 Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2021
Medida Provisória Nº 359 DE 21/07/2021 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2021
Portaria CASACIV Nº 55 DE 17/08/2021 Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2021
Portaria CASACIV Nº 75 DE 19/10/2020 Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de cinemas e teatros, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2021
Decreto Nº 48238 DE 23/07/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 21 DE 21/07/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 22 jul 2021
Decreto Nº 51030 DE 23/07/2021 Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2021
Instrução Normativa CAT Nº 14 DE 22/07/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2021
Decreto Nº 30760 DE 23/07/2021 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.954, de 22 de julho de 2021. Estadual - RN - DOE - 24 jul 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 53 DE 21/07/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 jul 2021

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