Legislação

Portaria AGED Nº 283 DE 01/07/2021 Disciplina a alteração do prazo de vacinação da I Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, em virtude do desabastecimento do comércio de vacinas contra febre aftosa e da pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2021
Portaria GABIN Nº 246 DE 30/06/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2021
Decreto Nº 36829 DE 02/07/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021. Estadual - MA - DOE - 2 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 242 DE 24/06/2021 Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2021
Lei Nº 5687 DE 07/07/2021 Institui o Programa Estadual "Incentiva+MS Turismo", com o objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Microempresas (MEs), na forma que menciona, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. Estadual - MS - DOE - 8 jul 2021
Lei Nº 5689 DE 07/07/2021 Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 30/06/2021 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 65 de 2021. Estadual - PB - DOE - 8 jul 2021
Decreto Nº 8071 DE 06/07/2021 Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% (doze por cento) em virtude da Resolução ANP Nº 821/2020. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2021
Resolução SEAB Nº 51 DE 02/07/2021 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2021
Resolução SEAB Nº 52 DE 02/07/2021 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2021

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