Legislação

Portaria ADERR Nº 1482 DE 19/07/2021 Dispõe sobre procedimentos e obrigatoriedade do uso Guia de Trânsito Vegetal - GTV para o trânsito de vegetais hospedeiros da mosca da carambola Bactrocera carambolae no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 22 jul 2021
Comunicado CAT Nº 7 DE 23/07/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2021. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2021
Portaria ADAPEC Nº 215 DE 19/07/2021 Autoriza o Produtor ou seu procurador, a solicitar junto a Adapec de qualquer município o bloqueio da sua ficha sanitária para o recebimento de animais de área e/ou propriedades noventenadas. Estadual - TO - DOE - 22 jul 2021
Portaria NATURATINS Nº 71 DE 21/07/2021 Estabelece procedimentos para licenciamento Ambiental, em razão do potencial ou da existência de intervenção de seu empreendimento ou da sua Atividade em bens culturais acautelados de âmbito federal. Estadual - TO - DOE - 23 jul 2021
Lei Nº 5537 DE 22/07/2021 Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 5542 DE 22/07/2021 Estabelece os petshops e estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais como atividade essencial em períodos de calamidade pública, incluindo pandemias. Estadual - AM - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 5546 DE 22/07/2021 Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista. Estadual - AM - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 5544 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. Estadual - AM - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 5549 DE 22/07/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco no Estado Amazonas. Estadual - AM - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 44257 DE 23/07/2021 Dispõe sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 jul 2021

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