Legislação

Lei Nº 11088 DE 09/03/2020 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 mar 2020
Portaria SAT Nº 2870 DE 22/07/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2021
Portaria SAT Nº 2871 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2021
Portaria SEFA Nº 533 DE 22/07/2021 Revoga a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água. Estadual - PA - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 1740 DE 22/07/2021 Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 23 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 13-T DE 23/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos administrativos no âmbito da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/AP) em decorrência da descarga que atingiu a entrada da rede elétrica do prédio. Estadual - AP - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 34173 DE 24/07/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2021
Portaria SESA Nº 145-R DE 23/07/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 jul 2021
Lei Nº 21066 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal Nº 160/2017 e o Convênio ICMS Nº 190/2017, instituindo o Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás - PROGOIÁS RURAL. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2021
Decreto Nº 36871 DE 20/07/2021 Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021

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