Legislação

Decreto Nº 42269 DE 06/07/2021 Regulamenta a Lei Complementar Nº 986/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2021
Resolução CEDF Nº 2 DE 22/06/2021 Altera os artigos 29, 64, 93, 94, 96, 97, 124, 139, 150, 152, 176, 180, 184, 200, 217, 222, 227, 229, 247 e 276, e exclui o artigo 151 da Resolução nº 02/2020-CEDF que estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2021
Portaria GIEF Nº 9 DE 02/07/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria GIEF Nº 8 DE 02/07/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria GIEF Nº 7 DE 02/07/2021 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria DETRAN-GO Nº 691 DE 05/07/2021 Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria DETRAN-GO Nº 690 DE 05/07/2021 Dispõe sobre o credenciamento de empresas ou entidades habilitadas para ministrarem os cursos de vistoriador veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2021
Portaria SAT Nº 2865 DE 06/07/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2021
Portaria AGEHAB Nº 167-N DE 06/07/2021 Altera dispositivos da Portaria AGEHAB nº 57 de 20 de julho de 2017, que disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº 14.783 de 19 de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 2185 DE 06/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 7 jul 2021

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