Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1189 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Concessionária Águas de Piquete S/A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021
Decreto Nº 40937 DE 15/07/2021 Homologa a Resolução nº 25, de 15 de julho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; sobre o funcionamento, em todos os dias da semana, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe; altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2021
Resolução CTCAE Nº 25 DE 15/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; sobre o funcionamento, em todos os dias da semana, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe; altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2021
Decreto Nº 40938 DE 15/07/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 06/07/2021 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho de 2021. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 8469 DE 15/07/2021 Dispensa o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA correspondente ao exercício de 2021, dos veículos de pessoa jurídica com atividade principal relacionada nesta lei, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 8470 DE 16/07/2021 Institui o Programa Escola 10 - vem que dá tempo, no âmbito da educação de jovens e adultos - EJA do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2021
Portaria SRE Nº 50 DE 16/07/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 72 DE 06/07/2021 Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 06/07/2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2021

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