Legislação

Portaria GABIN Nº 258 DE 08/07/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2021
Portaria GABIN Nº 263 DE 09/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, de que trata o art. 408, § 1º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2002. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2021
Decreto Nº 42297 DE 14/07/2021 Altera o Decreto n° 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2021
Decreto Nº 1019 DE 15/07/2021 Institui o Programa Estadual de Apoio à Substituição e Recuperação de Pontes - Mais MT - Pontes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 13/07/2021 Altera a Portaria nº 077/2020-SEFAZ, de 27.04.2020 (DOE de 30.04.2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 457 DE 15/07/2021 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2021
Portaria SAT Nº 2868 DE 16/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 jul 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 17 DE 16/07/2021 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 19 jul 2021
Decreto Nº 19880 DE 18/07/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 ao dia 25 de julho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2021
Portaria SSER Nº 253 DE 09/07/2021 Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2021

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