Legislação

Lei Nº 18168 DE 21/07/2021 Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2021
Decreto Nº 75291 DE 21/07/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 jul 2021
Decreto Nº 34167 DE 21/07/2021 Altera o Decreto nº 32.489, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 11513 DE 19/07/2021 Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.169, 05 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a proteção a todos os animais, no âmbito estadual, alterada pela Lei nº 10.412, de 5 de janeiro de 2016. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021
Lei Nº 11512 DE 19/07/2021 Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, que regula o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021
Decreto Nº 36870 DE 20/07/2021 Altera os Anexos 1.1 e 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714 , de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a concessão de isenção e crédito presumido, respectivamente, nas operações internas e interestaduais com pescado, em adesão ao disposto no art. 34, caput, incisos I e II, e §§ 2º e 4º, no art. 35-B, caput e inciso II, e no art. 35-C, caput e incisos I e II, do Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021
Decreto Nº 36877 DE 20/07/2021 Altera o Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021
Portaria CASACIV Nº 87 DE 20/07/2021 Altera a Portaria nº 055, de 17 de agosto de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021
Portaria CASACIV Nº 86 DE 20/07/2021 Altera a Portaria nº 042, de 24 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021
Portaria CASACIV Nº 85 DE 20/07/2021 Altera a Portaria nº 075, de 19 de outubro de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de cinemas e teatros, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2021

Legislações