Legislação

Decreto Nº 65882 DE 21/07/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2021
Portaria NATURATINS Nº 118 DE 19/07/2021 Rep. - Suspende a emissão e vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 21 jul 2021
Lei Nº 17567 DE 20/07/2021 Institui a política de produção de caprinos de corte no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 21 jul 2021
Lei Nº 11482 DE 21/07/2021 Altera dispositivos da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2021
Resolução CIB Nº 126 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o Projeto Estadual de Cirurgias Eletivas do Estado de Mato Grosso a ser realizado nas unidades de saúde públicas, filantrópicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2021
Portaria SEDEC Nº 38 DE 20/07/2021 Define o procedimento de verificação do cumprimento de contrapartidas conforme Decreto 307/2019 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2021
Decreto Nº 20612 DE 22/07/2021 Altera o Decreto nº 20.585, de 08 de julho de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 34166 DE 21/07/2021 Altera o Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - CE - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 6914 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 15737 DE 22/07/2021 Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021, que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2021

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