Legislação

Decreto Nº 55998 DE 15/07/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 64 DE 16/07/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 18161 DE 14/07/2021 Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1182 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1184 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A., dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1185 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 de 07 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1186 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela concessionária Águas de Cabrália SPE Ltda. dos valores complementares da Taxa de Regulação,Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1188 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1190 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Concessionária Saneaqua Mairinque S/A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07 de janeiro de 2007 e devida pela concessionária Saneaqua Mairinque S/A, relativa ao Exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021
Deliberação ARSESP Nº 1183 DE 15/07/2021 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A., dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2021

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