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Lei Nº 21060 DE 20/07/2021 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado deGoiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2021
Lei Nº 21062 DE 20/07/2021 Altera as Leis nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências; nº 15.680, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências; nº 20.942, de 29 de dezembro de 2020, que institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - CERM no Estado de Goiás, e dá outras providências; nº 20.773, de 08 de maio de 2020, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecçãohumana pelo novo coronavírus (COVID-19); e nº 18.102, de 13 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2021
Lei Nº 21058 DE 20/07/2021 Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás, a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1500 DE 20/07/2021 Altera a Instrução Normativa nº 1440/2019-GSE, de 30 de julho de 2019, que fixa prazo e forma para pagamento do ICMS na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2021
Portaria SEINC Nº 169 DE 12/07/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 12 a 19 de julho de 2021 até as 00h00 (fechamento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 19 jul 2021
Decreto Nº 15735 DE 20/07/2021 Revoga dispositivos do Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2021
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 20/07/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: água mineral, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 21 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 101 DE 20/07/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 21 jul 2021
Resolução SEDEST Nº 34 DE 16/07/2021 Adesão ao Programa de Conversão de Multas aos autuados com procedimentos em trâmite com base no Decreto 3.179/1999. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 588 DE 16/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação das Estampadora de Identificação Veicular - EPIV quanto ao processo de validação e homologação sistêmica em atenção ao contido no Anexo II da Portaria nº 259/2021 - DG. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2021

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