Legislação

Lei Nº 11443 DE 02/07/2021 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2021
Decreto Nº 989 DE 02/07/2021 Revoga o Decreto nº 851 de 10 de março de 2021 e dispositivos do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2021
Decreto Nº 990 DE 02/07/2021 Altera o Decreto nº 684, de 09 de setembro de 2020, que "Regulamenta o procedimento para pagamentos de débitos originários de Autos de Infração, Termos de Ajustamento de Conduta e de Termos de Compromisso emitidos pela Secretaria de Estado de Meio AmbienteSEMA/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2021
Decreto Nº 991 DE 02/07/2021 Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 132 DE 28/06/2021 Altera a Portaria nº 044/2016-SEFAZ, de 1º de abril 2016 (DOE 14.04.2016), que disciplina a celebração e respectiva execução de termos de cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Posto de Controle Municipal - PCM, bem como ao intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 17/06/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 01/04/2016 Disciplina a celebração e respectiva execução de termos de cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Posto de Controle Municipal - PCM, bem como ao intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016
Decreto Nº 2261 DE 05/07/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 jul 2021
Lei Nº 5517 DE 30/06/2021 OBRIGA os estabelecimentos bancários, situados no âmbito do Estado do Amazonas, a divulgar aos consumidores o direito de contratação das contas dos tipos corrente, poupança e digital sem a cobrança de tarifa e com rol de serviços essenciais. Estadual - AM - DOE - 30 jun 2021
Lei Nº 5518 DE 30/06/2021 Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 30 jun 2021

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