Legislação

Decreto Nº 19888 DE 25/07/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 26 de julho ao dia 01 de agosto de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2021
Decreto Nº 34174 DE 26/07/2021 Altera o Decreto nº 34.173, de 24 de julho de 2021, que estabelece medidas de isolamento social contra o avanço da Covid-19 no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2021
Portaria SEAGRI Nº 44 DE 26/07/2021 Regulamenta o art. 8º , § 2º, do Decreto nº 39.469 , de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a supressão e poda de árvores isoladas na área rural de uso público no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 jul 2021
Portaria SEMOB Nº 100 DE 08/07/2021 Dispõe sobre a definção de taxas a serem cobradas pelos serviços prestados relativos ao Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal - STIP-DF. Estadual - DF - DOE - 27 jul 2021
Portaria SEMOB Nº 104 DE 14/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência das autorizações que especifica, sobre os procedimentos pertinentes e atendimentos dos autorizatários do Serviço de Táxi em função da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 jul 2021
Lei Nº 11340 DE 26/07/2021 Proíbe as empresas que atuam no Estado do Espírito Santo solicitarem cadastro prévio, no âmbito das relações de consumo, para efeito dos clientes/consumidores obterem informações acerca de produtos e serviços, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2021
Lei Nº 11341 DE 26/07/2021 Autoriza a presença de acompanhante no local de vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-CoV-2 - COVID-19, bem como a utilização de equipamento fotográfico e/ou de filmagem no ato da vacinação no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2021
Lei Nº 11342 DE 26/07/2021 Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2021
Decreto Nº 4932-R DE 26/07/2021 Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, denominada "Antecipa-ES". (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 6161-R DE 21/08/2025). Estadual - ES - DOE - 27 jul 2021
Decreto Nº 1020 DE 26/07/2021 Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2021

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