Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 27/07/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 14/2021. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SEF Nº 32 DE 27/07/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de dezembro de 2019, que introduziu disposições à Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 17/2021. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 4933-R DE 27/07/2021 Dispõe sobre a regulamentação do incentivo fiscal concedido nos termos dos arts. 5º-B, X, da Lei Nº 7000/2001, com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 4932-R DE 26/07/2021 Errata - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2021
Lei Nº 21058 DE 20/07/2021 Errata - Altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás, a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 693 DE 19/07/2021 Regulamenta o uso de plataformas de videoconferência como forma de realização de audiências em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão, a comunicação de atos processuais por aplicativo de mensagens eletrônicas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2021
Portaria SAT Nº 2872 DE 27/07/2021 Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2021
Portaria SRE Nº 192 DE 27/07/2021 Altera a Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal DAMEF e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal VAF dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 19889 DE 27/07/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS e 19.523, de 11 de março de 2021, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 jul 2021
Lei Nº 7532 DE 26/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para os profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho no Estado, administração direta e indireta. Estadual - PI - DOE - 27 jul 2021

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