Lei Nº 20649 DE 27/07/2021

Dispõe sobre as penalidades para quem burlar a prioridade de vacinação estabelecida pelo Poder Público.

Estadual - PR - DOE - 27 jul 2021

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 54 DE 21/07/2021

Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 28 jul 2021

Decreto Nº 30662-E DE 27/07/2021

Altera o Decreto nº 24.852-E, de 5 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3191, de 5 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 1.178, de 28 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016.

Estadual - RR - DOE - 27 jul 2021

Lei Nº 1489 DE 23/07/2021

Altera a Lei nº 072, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Fiscal, sobre os respectivos processos, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 27 jul 2021

Decreto Nº 1384 DE 26/07/2021

Introduz as Alterações 4.283 e 4.284 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 27 jul 2021

Portaria DETRAN Nº 842 DE 27/07/2021

Dispõe sobre a atualização dos valores dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação, e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação.

Estadual - AL - DOE - 29 jul 2021

Decreto Nº 20619 DE 28/07/2021

Dispõe sobre o pagamento de subsídio do Estado da Bahia aos aportes das prefeituras e contribuições dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 6922 DE 28/07/2021

Institui no Distrito Federal a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 6921 DE 28/07/2021

Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica - SFC/EM.

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 9 DE 27/07/2021

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021