Legislação

Portaria SUT Nº 409 DE 28/07/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 17388 DE 28/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 17389 DE 28/07/2021 Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 27/07/2021 Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2021

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