Legislação

Decreto Nº 20612 DE 22/07/2021 Altera o Decreto nº 20.585, de 08 de julho de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 34166 DE 21/07/2021 Altera o Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - CE - DOE - 22 jul 2021
Lei Nº 6914 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 15737 DE 22/07/2021 Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021, que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2021
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 84 DE 20/07/2021 Dispõe sobre a criação do Índice do Leite MS e sua metodologia para obtenção do indicador. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 48237 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2021
Deliberação COVID-19 Nº 173 DE 22/07/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 90 DE 12/07/2021 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 77/2021. Estadual - PB - DOE - 16 jul 2021
Decreto Nº 51027 DE 22/07/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, incorporando os procedimentos específicos relativos às operações em consignação. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 51029 DE 22/07/2021 Regulamenta o art. 17-A da Lei nº 12.765 , de 27 de janeiro de 2005, acrescido pela Lei nº 17.218 , de 16 de abril de 2021, relativamente à transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria públicoprivada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco-PPPE. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2021

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