Legislação

Lei Nº 11505 DE 07/07/2021 Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 7 jul 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 22 DE 05/07/2021 Disciplina procedimentos no âmbito do processo fiscal eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda, instituído pela Lei nº 11184/2019. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2021
Portaria SEMA Nº 52 DE 01/07/2021 Disciplina os procedimentos para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural-CAR, referente aos imóveis rurais em sobreposição com terras indígenas inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2021
Lei Nº 11453 DE 08/07/2021 Dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviços encaminharem previamente aos consumidores informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Lei Nº 11457 DE 08/07/2021 Institui a campanha de conscientização contra o HPV, associada ao uso de narguilé, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Resolução CEPESCA Nº 2 DE 08/07/2021 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 966 DE 08/06/2021 Errata - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 1001 DE 08/07/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 1003 DE 08/07/2021 Dispõe sobre procedimento a ser observado em processo licitatório iniciado para a execução de obras públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2021
Portaria SUTRI Nº 1081 DE 09/07/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2021

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