Legislação

Decreto Nº 9913 DE 28/07/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 11484 DE 28/07/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19). Estadual - MT - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 1023 DE 28/07/2021 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Asfaltamento de Aeroportos - Mais MT - Aeroportos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2021
Lei Nº 9293 DE 28/07/2021 Dispõe sobre medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 20650 DE 28/07/2021 Estabelece as diretrizes a serem observadas pelos novos contratos de concessão relativos à malha ferroviária, localizada no Território do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2021
Portaria ADAGRO Nº 42 DE 28/07/2021 Atualiza os valores das multas previstas no artigo 1º , Anexo Único, da Lei Estadual nº 16.235/2017 . Estadual - PE - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 19891 DE 28/07/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SEFIN /SUPER Nº 56 DE 27/07/2021 Dispõe sobre critérios e diretrizes para a formulação de consulta ao Órgão Central de Contabilidade do Poder Executivo. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa SEFIN /GETRI Nº 58 DE 29/07/2021 Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 30663-E DE 28/07/2021 Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Roraima, instituído por meio da Lei nº 1.458, de 29 de março de 2021. Estadual - RR - DOE - 28 jul 2021

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