Legislação

Instrução DETRAN Nº 416 DE 26/07/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 955, de 08.12.2020. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 36889 DE 27/07/2021 Estabelece diretrizes para a emissão de licenças e autorizações ambientais e para a inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 jul 2021
Portaria SEMA Nº 76 DE 22/07/2021 Estabelece os procedimentos relativos à emissão de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre e critérios mínimos para empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre no âmbito das competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 22 jul 2021
Resolução CETRAN Nº 11 DE 23/07/2021 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2008 e Resolução nº 05/2012. Estadual - MA - DOE - 27 jul 2021
Lei Nº 23839 DE 28/07/2021 Proíbe a pessoa jurídica que tenha sócio majoritário ou sócio administrador condenado pela prática de crime de redução a condição análoga à de escravo de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 23840 DE 28/07/2021 Acrescenta o § 1º ao art. 9º da Lei nº 14.941 , de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2021
Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 9293 DE 28/07/2021 Dispõe sobre medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2021
Portaria SF Nº 128 DE 28/07/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2021. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2021
Portaria SUT Nº 408 DE 28/07/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2021

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