Legislação

Portaria IPEM/GAPRE Nº 1064 DE 27/07/2021 Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de busca e fornecimento de segunda via de certificado válido de verificação metrológica de taxímetro aos permission rios e auxiliares de veículos-táxis executivos e convencionais no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 27/07/2021 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2008, que disciplina o parcelamento de débitos vencidos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previsto na Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 235 DE 27/07/2021 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa Conjunta DIAT/DITE Nº 1 DE 21/07/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 1385 DE 26/07/2021 Regulamenta o art. 39 da Lei nº 18.045, de 2020, que concede remissão e anistia para os créditos tributários, constituídos ou não, referentes ao ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, decorrentes de operações realizadas por cooperativas de agricultura familiar que se enquadram na Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2021
Decreto Nº 65889 DE 27/07/2021 Dispõe sobre critérios de classificação de gasodutos de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 6289 DE 27/07/2021 Altera os arts. 4º e 5º do Decreto 5.264 , de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2021
Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 27/07/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS nº 23, de 21 de junho de 2019, para implementar disposições do Protocolos ICMS nº 43/2021. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/SESP Nº 6 DE 26/07/2021 Rep. - Dispõe sobre a contratação de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos, por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e empresas da iniciativa privada, via Fundação Nova Chance, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 19890 DE 27/07/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 jul 2021

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