Legislação

Ato DIAT Nº 42 DE 23/07/2021 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 27 jul 2021
Decreto Nº 1382 DE 24/07/2021 Institui o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 214 DE 19/07/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2021. Estadual - SE - DOE - 27 jul 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 28 DE 22/07/2021 Dispõe sobre empresa do ramo atacadista, com apuração de saldo credor do ICMS e a utilização do crédito em apurações de períodos posteriores, onde solicita o esclarecimento e a indicação de ato normativo legal a embasar a informação disponibilizada. Estadual - DF - DOE - 27 jul 2021
Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/SESP Nº 6 DE 26/07/2021 Dispõe sobre a contratação de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos, por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e empresas da iniciativa privada, via Fundação Nova Chance, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2021
Portaria IAT Nº 239 DE 23/07/2021 Estabelece procedimentos administrativos para autorização de atividades condicionadas ao controle do poder público e não sujeitas ao licenciamento ambiental previstos na Resolução CEMA nº 107/2020, Resolução SEMA nº 051/2009 ou de atividades cuja autorização seja exigida por norma especifica. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2021
Resolução Legislativa PROCON Nº 25 DE 23/06/2021 Dispõe sobre a organização e estrutura do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima - PROCON ASSEMBLEIA RORAIMA. Estadual - RR - DOE - 26 jul 2021
Lei Nº 8471 DE 26/07/2021 Institui a política estadual de investimentos e negócios de impacto socioambiental no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2021
Decreto Nº 75347 DE 27/07/2021 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS 64, de 30 de junho de 2020, e 28, de 12 de março de 2021, amos do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, para instituir benefícios ficais, e dá outra providência. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021
Decreto Nº 75348 DE 27/07/2021 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS 13, de 26 de fevereiro de 2021, 51, 55 e 57, de 8 de abril de 2021, todos do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, para instituir benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2021

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