Legislação

Portaria SUTRI Nº 1082 DE 09/07/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2021
Resolução SEDE Nº 32 DE 28/06/2021 Rep. - Altera a Resolução SEDE nº 17, de 9 de dezembro de 2013, e Resolução SEDE nº 18, de 9 de dezembro de 2013. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 9 jul 2021
Lei Nº 12016 DE 09/07/2021 Institui nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba a ação estadual de incentivo à leitura de livros de autores paraibanos. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12014 DE 09/07/2021 Altera a Lei nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011, que "Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, e Controle de Pânico e dá outras providências", incluindo o inciso VII ao artigo 7º, para ampliar o alcance da Lei em vigor, normas técnicas e outras normas de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico, como exigências a serem cumpridas para os clubes e alojamentos de atletas no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12017 DE 09/07/2021 Dispõe sobre o reconhecimento do exercício físico e da prática de atividade física como essenciais à população, em momento de pandemia mundial da Covid-19, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a esta finalidade. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12019 DE 09/07/2021 Proíbe a lotação máxima, em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, no Estado da Paraíba, enquanto perdurar o período da pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Medida Provisória Nº 298 DE 09/07/2021 Dispõe sobre redução de multa e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Lei Nº 12020 DE 09/07/2021 Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2021
Resolução SESA Nº 610 DE 07/07/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2021

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