Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 41 DE 07/07/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 3677 DE 09/07/2021 Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular (Empresa Credenciada em Vistoria de veículos - ECV) e dá outras providencias. Estadual - PE - DOE - 10 jul 2021
Decreto Nº 19847 DE 09/07/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2021
Decreto Nº 19848 DE 11/07/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 12 ao dia 18 de julho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 jul 2021
Portaria SES Nº 509 DE 09/07/2021 Acrescenta o inciso XXIII ao artigo 1º da Portaria SES Nº 387/2021 , de 14 de maio de 2021, que determina às indústrias, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a adoção de medidas de prevenção e controle à COVID-19. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2021
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 12/07/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 216 DE 07/07/2021 Prorroga por noventa dias o contido no art. 19 , § 2º, da Portaria DETRAN/RS nº 105/2021 . Estadual - RS - DOE - 12 jul 2021
Portaria NATURATINS Nº 113 DE 09/07/2021 Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento de Atrativos Naturais Especiais e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 jul 2021
Lei Nº 2577 DE 12/07/2021 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 12 jul 2021
Lei Nº 2579 DE 12/07/2021 Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 12 jul 2021

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