Legislação

Instrução Normativa NATURATINS Nº 126 DE 28/07/2021 Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da licença da coleta e manejo de Capim-Dourado (Syngonanthus nitens). Estadual - TO - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 73 DE 23/07/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2021
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 29 DE 29/07/2021 Dispõe sobre o REFIS-DF 2020, instituído pela LC nº 976 de 2020, com a adesão já configurada ao programa, onde há discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamentos sobre os critérios utilizados nos cálculos. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1501 DE 28/07/2021 Altera a Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2021
Lei Nº 11486 DE 29/07/2021 Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Deliberação AGETRANSP Nº 1195 DE 27/07/2021 Concessionária Via Lagos - reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio - TBP e da Tarifa Básica com Adicional - TBA, referente ao período 2021/2022. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 30773 DE 29/07/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 150/2020,de 9 de dezembro de 2020; 15/2021 e 16/2021, de 26 de fevereiro de 2021; 51/2021, 55/2021, 57/2021, 58/2021, 60/2021, 63/2021, de 8 de abril de 2021; 74/2021 e 76/2021, de 31 de maio de 2021; dos Ajustes SINIEF 31/2020, de 14 de outubro de 2020; 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 08/2021 e 09/2021; de 8 de abril de 2021; e do Protocolo ICMS 32/2001, de 28 de setembro de 2001, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2021
Lei Nº 5077 DE 29/07/2021 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para fins que especifica. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2021
Ato DIAT Nº 41 DE 27/07/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 jul 2021
Portaria SESA Nº 152-R DE 30/07/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2021

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