Legislação

Decreto Nº 1020 DE 26/07/2021 Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2021
Lei Nº 11483 DE 26/07/2021 Autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol no Estado de Mato Grosso conforme especifica. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 29 DE 27/07/2021 Dispõe sobre o novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2021
Lei Nº 7531 DE 26/07/2021 Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 26 jul 2021
Lei Nº 7534 DE 26/07/2021 Estabelece prioridade de vacinação de profissionais da rede bancária e casas lotéricas para vacinação contra covid-19 no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 26 jul 2021
Resolução SEFAZ Nº 247 DE 23/07/2021 Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2021
Resolução SEFAZ Nº 248 DE 23/07/2021 Institui a Carta de Serviços ao Cidadão da Secretaria de Estado de Fazenda e sua publicidade. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2021
Resolução SEFAZ Nº 246 DE 23/07/2021 Inclui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis ao Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Cargas, de Pessoas e de Valores, na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2021
Ato Homologatório SET/GS Nº 15 DE 26/07/2021 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 27 jul 2021
Resolução SEL Nº 3 DE 26/07/2021 Estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo PRÓ-ESPORTE RS - Lei de Incentivo e Fundo, em decorrência da pandemia COVID - 19. Estadual - RS - DOE - 27 jul 2021

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