Legislação

Portaria GABIN Nº 284 DE 23/07/2021 Altera e inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2021
Portaria GABIN Nº 283 DE 23/07/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 1024 DE 29/07/2021 Regulamenta a Lei nº 11.308, de 29 de janeiro de 2021, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, que passam a denominar-se Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 1028 DE 29/07/2021 Constitui e instala o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Estadual - CIMAN/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 1025 DE 29/07/2021 Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 142 DE 13/07/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Portaria CAT Nº 55 DE 30/07/2021 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 155 DE 22/07/2021 Altera a Portaria nº 180/2018-SEFAZ, de 06.11.2018, que estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM - Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 144 DE 16/07/2021 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 16/07/2021 Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021

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