Legislação

Portaria SEINC Nº 159 DE 05/07/2021 Autoriza o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no território da Ilha de São Luís no período de 05 a 12 de julho de 2021 até às 00h00 (fechamento), observadas as regras dispostas nos Decretos supramencionados. Estadual - MA - DOE - 12 jul 2021
Portaria SEINC Nº 157 DE 05/07/2021 Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 22 de março a 14 de junho de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observadas as regras disciplinadas pelas normas sobreditas. Estadual - MA - DOE - 12 jul 2021
Portaria SEINC Nº 156 DE 05/07/2021 Autoriza o funcionamento das atividades comerciais constantes no ANEXO I desta Portaria, na Ilha de São Luís, em horários excepcionais de acordo com as suas peculiaridades e essencialidades comerciais e de prestação de serviços. Estadual - MA - DOE - 12 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 950 DE 12/07/2021 Rep. - Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 15 jul 2021
Lei Nº 8467 DE 13/07/2021 Dispõe sobre o tratamento tributário favorecido à pessoa jurídica que exerça atividade de bar, restaurante, bufê, preparação de refeições coletivas e similares, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 jul 2021
Decreto Nº 44191 DE 12/07/2021 REGULAMENTA o incentivo de à Produção de Madeira oriunda de Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE) e Planos de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Exploração (PMFS Menor Impacto de Exploração) do Estado do Amazonas, de acordo com a Lei nº 3.805, de 30 de agosto de 2012, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 12 jul 2021
Decreto Nº 34161 DE 13/07/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2021
Lei Nº 6893 DE 14/07/2021 Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de lavatório adaptado. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2021
Lei Nº 6894 DE 14/07/2021 Concede gratuidade de ingresso aos cronistas esportivos ativos, nas áreas de imprensa, nos locais de realização de todo e qualquer evento esportivo no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2021
Lei Nº 6900 DE 14/07/2021 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2021

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