Legislação

Decreto Nº 1007 DE 13/07/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 432 DE 12/07/2021 Rep. - Estabelece procedimentos referentes aos gravames financeiros, advindos de financiamentos com garantia real de veículo, inseridos localmente na base de dados do DETRAN-MT e anteriores a 02.03.2004. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Portaria GBSES Nº 443 DE 13/07/2021 Comunica aos laboratórios públicos, privados e de ensino e pesquisa do Estado de Mato Grosso, os procedimentos para cadastro na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública -RELSP para realização dos exames/análises de interesse em Vigilância em Saúde. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Lei Nº 11475 DE 14/07/2021 Institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, denominado MT GARANTE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2021
Decreto Nº 48225 DE 14/07/2021 Altera o Decreto nº 47.908, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2021
Decreto Nº 41426 DE 14/07/2021 Regulamenta a Lei nº 11. 973, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de prazo para a autorregularização e/ou reenquadramento de compromissos e condições assumidos por contribuinte como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 14/07/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 15 jul 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 3677 DE 09/07/2021 Rep. - Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular (Empresa Credenciada em Vistoria de veículos - ECV) e dá outras providencias. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2021
Decreto Nº 47683 DE 14/07/2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2021
Decreto Nº 55979 DE 07/07/2021 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 jul 2021

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