Legislação

Comunicado SAIF Nº 23 DE 02/08/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2021. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 38 DE 03/08/2021 APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE DA VACINA CONTRA A FEBRE AFTOSA EM BOVINOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2021
Lei Nº 8480 DE 30/07/2021 Altera a Lei estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, autoriza a alienação dos imóveis que especifica e destina o produto da alienação aos fundos de investimento imobiliário, de que trata a Lei federal nº 8.668, de 25 de junho de 1993, autoriza a transferência de imóveis do estado de Alagoas para a companhia de saneamento do estado de Alagoas - CASAL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 ago 2021
Lei Nº 8785 DE 22/12/2022 Altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2022
Instrução Normativa SEF Nº 39 DE 02/08/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 26, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017 (Convênio ICMS 31/2021). Estadual - AL - DOE - 3 ago 2021
Decreto Nº 2710 DE 02/08/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 2 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 143 DE 30/07/2021 Aprova o regulamento do credenciamento de centros de formação de condutores - CFC, no âmbito do departamento estadual de trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 ago 2021
Decreto Nº 34178 DE 02/08/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 2 ago 2021
Lei Nº 15577 DE 02/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 2 ago 2021
Lei Nº 15578 DE 02/08/2021 Determina que as instituições de ensino privado do estado do Ceará forneçam diploma em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior. Estadual - CE - DOE - 2 ago 2021

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