Legislação

Resolução Conjunta GAB/SEFIN /CRE Nº 5 DE 29/07/2021 Acrescenta a Resolução Conjunta nº 3 de 2021/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. Estadual - RO - DOE - 3 ago 2021
Resolução SEFIN /ASCOINT Nº 3 DE 03/08/2021 Aprova o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança e Privacidade - PRISIP, a ser seguido no âmbito da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 3 ago 2021
Resolução SFP Nº 39 DE 02/08/2021 Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Comunicado DICAR Nº 53 DE 02/08/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Comunicado DICAR Nº 54 DE 02/08/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Comunicado DICAR Nº 55 DE 02/08/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Comunicado DICAR Nº 57 DE 02/08/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Comunicado DICAR Nº 52 DE 02/08/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Portaria CAT Nº 49 DE 29/07/2021 Rep. - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Comunicado DICAR Nº 56 DE 02/08/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021

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