Legislação

Decreto Nº 65901 DE 03/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2506 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 97/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2507 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 98/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Lei Nº 6337 DE 13/11/2002 Altera dispositivos da Lei n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, relativos à extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento. Estadual - AL - DOE - 18 nov 2002
Decreto Legislativo Nº 2508 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 99/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2509 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 100/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Legislativo Nº 2510 DE 03/08/2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 104/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Decreto Nº 40949 DE 03/08/2021 Dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 4 ago 2021
Resposta à Consulta Nº 24102 DE 03/08/2021 ICMS – Insumos agropecuários – Venda a estabelecimento comerciante - Isenção. I. A venda dos insumos elencados no inciso VIII do artigo 41 do Anexo I para destinatário que possua atividade de comércio pode ser beneficiada com a isenção prevista nesse dispositivo, desde que haja prova, pelos meios admitidos em direito, de que o destino final dos produtos é para emprego na alimentação animal, exclusivamente na pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2021
Resposta à Consulta Nº 24099 DE 02/08/2021 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. em São Paulo, inclusive do fluido automotivo chamado ARLA 32. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021

Legislações