Decreto Nº 20619 DE 28/07/2021

Dispõe sobre o pagamento de subsídio do Estado da Bahia aos aportes das prefeituras e contribuições dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 6922 DE 28/07/2021

Institui no Distrito Federal a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 6921 DE 28/07/2021

Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica - SFC/EM.

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 9 DE 27/07/2021

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021

Instrução DETRAN Nº 416 DE 26/07/2021

Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 955, de 08.12.2020.

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2021

Decreto Nº 36889 DE 27/07/2021

Estabelece diretrizes para a emissão de licenças e autorizações ambientais e para a inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 27 jul 2021

Portaria SEMA Nº 76 DE 22/07/2021

Estabelece os procedimentos relativos à emissão de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre e critérios mínimos para empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre no âmbito das competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.

Estadual - MA - DOE - 22 jul 2021

Resolução CETRAN Nº 11 DE 23/07/2021

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2008 e Resolução nº 05/2012.

Estadual - MA - DOE - 27 jul 2021

Lei Nº 23839 DE 28/07/2021

Proíbe a pessoa jurídica que tenha sócio majoritário ou sócio administrador condenado pela prática de crime de redução a condição análoga à de escravo de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 29 jul 2021

Lei Nº 23840 DE 28/07/2021

Acrescenta o § 1º ao art. 9º da Lei nº 14.941 , de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Estadual - MG - DOE - 29 jul 2021