Legislação

Portaria CAT Nº 52 DE 29/07/2021 Rep. - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Instrução Normativa NATURATINS Nº 126 DE 28/07/2021 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da licença da coleta e manejo de Capim-Dourado (Syngonanthus nitens). Estadual - TO - DOE - 2 ago 2021
Portaria CAT Nº 51 DE 29/07/2021 Rep. - Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2021
Lei Nº 6930 DE 03/08/2021 Veda às instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Estadual - DF - DOE - 4 ago 2021
Instrução DETRAN Nº 425 DE 02/08/2021 Dispõe sobre o uso da placa de experiência, por parte de empresas que façam reformas, recuperação de veículos, compra, venda ou desmonte de veículos, usados ou não. Estadual - DF - DOE - 3 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1090 DE 03/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2021
Resolução CETRAN-PR Nº 76 DE 02/08/2021 Regulamenta a aplicação da penalidade de advertência por Escrito no Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2021
Resolução SESA Nº 705 DE 30/07/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 440 de 30 de abril de 2021. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 634 DE 30/07/2021 Suspende os efeitos da Portaria nº 259/2021-DG. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 30 DE 04/08/2021 Adota, a partir de 02.08.2021, novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 4 ago 2021

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