Legislação

Portaria SUTRI Nº 1087 DE 28/07/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 9293 DE 28/07/2021 Dispõe sobre medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2021
Portaria SF Nº 128 DE 28/07/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2021. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2021
Portaria SUT Nº 408 DE 28/07/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2021
Portaria SUT Nº 409 DE 28/07/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 17388 DE 28/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 17389 DE 28/07/2021 Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021

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