Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 23/07/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2021
Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 27/07/2021 Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 9913 DE 28/07/2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 11484 DE 28/07/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19). Estadual - MT - DOE - 29 jul 2021
Decreto Nº 1023 DE 28/07/2021 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Asfaltamento de Aeroportos - Mais MT - Aeroportos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2021
Lei Nº 9293 DE 28/07/2021 Dispõe sobre medidas de transparência e segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2021
Lei Nº 20650 DE 28/07/2021 Estabelece as diretrizes a serem observadas pelos novos contratos de concessão relativos à malha ferroviária, localizada no Território do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2021
Portaria ADAGRO Nº 42 DE 28/07/2021 Atualiza os valores das multas previstas no artigo 1º , Anexo Único, da Lei Estadual nº 16.235/2017 . Estadual - PE - DOE - 29 jul 2021

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