Legislação

Portaria SUTRI Nº 1089 DE 29/07/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 2472 DE 29/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 51052 DE 29/07/2021 Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2021
Portaria SF Nº 129 DE 29/07/2021 Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais Local - PPDPL da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2021
Deliberação AGETRANSP Nº 1194 DE 27/07/2021 Reajuste anual da tarifa 2021/2022 - concessão para exploração e operação do Sistema Viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo - Rota 116 - homologação do reajuste da tarifa básica de pedágio para 7,041 (sete reais e quarenta e um milésimos de real) - autorização para a cobrança da tarifa básica de pedágio no valor arredondado de 7,00 (sete reais), que serve de base para o cálculo da tarifa por categorias - vigência no período compreendido entre 1º de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022 - imediata e prévia divulgação do reajuste da tarifa básica de pedágio. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 30774 DE 29/07/2021 Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal utilizado para distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2021
Instrução Normativa CELIC Nº 3 DE 30/07/2021 Estabelece as normas para obtenção, renovação ou alteração do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/07/2021 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2021. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/07/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2021
Portaria SEPLAN Nº 166 DE 27/07/2021 Estabelece critérios complementares e procedimentos necessários para os municípios e regiões turísticas de Roraima comporem o MAPA DO TURISMO BRASILEIRO 2021. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2021

Legislações