Legislação

Portaria CAT Nº 54 DE 29/07/2021 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 40944 DE 29/07/2021 Homologa a Resolução nº 26, de 29 de julho de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2021
Resolução CTCAE Nº 26 DE 29/07/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 jul 2021
Lei Nº 3804 DE 29/07/2021 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa NATURATINS Nº 126 DE 28/07/2021 Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da licença da coleta e manejo de Capim-Dourado (Syngonanthus nitens). Estadual - TO - DOE - 29 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 73 DE 23/07/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2021
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 29 DE 29/07/2021 Dispõe sobre o REFIS-DF 2020, instituído pela LC nº 976 de 2020, com a adesão já configurada ao programa, onde há discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamentos sobre os critérios utilizados nos cálculos. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1501 DE 28/07/2021 Altera a Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2021
Lei Nº 11486 DE 29/07/2021 Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2021
Deliberação AGETRANSP Nº 1195 DE 27/07/2021 Concessionária Via Lagos - reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio - TBP e da Tarifa Básica com Adicional - TBA, referente ao período 2021/2022. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2021

Legislações