Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 25 DE 15/07/2021 Dispõe sobre a solicitação para aplicação do CST 00, sem a inclusão de um código "cbenef" específico no XML da NF-e, na emissão da NF-e, nsa transferências de mercadorias para outra filiais localizadas em outros Estados, por empresa produtora e de comércio atacadista de sementes. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2021
Lei Nº 21053 DE 15/07/2021 Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 699 DE 06/07/2021 ALTERA o art. 1º da Portaria nº 170/2021-DETRAN. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 711 DE 12/07/2021 Regulamenta a baixa administrativa de exames médicos, realizadas por servidores administrativos do DETRAN/GO. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2021
Portaria DETRAN Nº 704 DE 09/07/2021 Consolidar as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2021
Portaria GABIN Nº 259 DE 08/07/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2021
Portaria GABIN Nº 260 DE 08/07/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2021
Lei Nº 11510 DE 12/07/2021 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Estado do Maranhão, organizada na forma de Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2021
Portaria GABIN Nº 261 DE 08/07/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifca. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2021
Portaria GABIN Nº 262 DE 08/07/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2021

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