Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 20 DE 02/08/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2021
Decreto Nº 36899 DE 30/07/2021 Altera o Decreto nº 36.871, de 20 de julho de 2021, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 157 DE 25/07/2021 Altera as Portarias que menciona, para dispensar reconhecimento de firma, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2021
Portaria IAGRO Nº 3672 DE 30/07/2021 Institui no âmbito da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul - IAGRO os Programas IAGRO DEFESA MS e IAGRO DIGITAL. Estadual - MS - DOE - 3 ago 2021
Resolução TAT Nº 3 DE 30/07/2021 Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores administrativos do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul - TAT/MS, bem como das sessões presenciais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 ago 2021
Comunicado SAIF Nº 24 DE 02/08/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2021. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2021
Decreto Nº 48244 DE 02/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2021
Resolução de Diretoria ARPB Nº 4 DE 30/07/2021 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 jul 2021
Resolução SEFA Nº 768 DE 30/07/2021 Altera a Resolução SEFA nº 687, de 2021, para estabelecer regras sobre o retorno ao trabalho presencial de servidores que não se enquadrem no grupo de risco e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2021
Resolução AGEPAR Nº 31 DE 29/07/2021 Homologa o reajuste tarifário dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e metropolitano do interior, sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2021

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