Legislação

Deliberação AGETRANSP Nº 1194 DE 27/07/2021 Reajuste anual da tarifa 2021/2022 - concessão para exploração e operação do Sistema Viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo - Rota 116 - homologação do reajuste da tarifa básica de pedágio para 7,041 (sete reais e quarenta e um milésimos de real) - autorização para a cobrança da tarifa básica de pedágio no valor arredondado de 7,00 (sete reais), que serve de base para o cálculo da tarifa por categorias - vigência no período compreendido entre 1º de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022 - imediata e prévia divulgação do reajuste da tarifa básica de pedágio. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2021
Decreto Nº 30774 DE 29/07/2021 Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal utilizado para distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2021
Instrução Normativa CELIC Nº 3 DE 30/07/2021 Estabelece as normas para obtenção, renovação ou alteração do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/07/2021 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2021. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/07/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2021
Portaria SEPLAN Nº 166 DE 27/07/2021 Estabelece critérios complementares e procedimentos necessários para os municípios e regiões turísticas de Roraima comporem o MAPA DO TURISMO BRASILEIRO 2021. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2021
Portaria ADERR Nº 1585 DE 27/07/2021 Dispõe sobre o controle fitossanitário, no trânsito de vegetais, produtos vegetais, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, em Roraima. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2021
Portaria CAT Nº 48 DE 29/07/2021 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2021
Portaria CAT Nº 45 DE 29/07/2021 Divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2021
Portaria CAT Nº 49 DE 29/07/2021 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2021

Legislações