Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 11 DE 21/05/2021 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referentes ao exercício de 2021, conforme disposto na Portaria nº 68, de 12 de março de 2021. Estadual - DF - DOE - 24 mai 2021
Portaria SESA Nº 105-R DE 22/05/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2021
Lei Nº 11375 DE 20/05/2021 Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 11376 DE 20/05/2021 Institui o Programa Raízes de Mato Grosso no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 11369 DE 20/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a ser expedida por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 11372 DE 20/05/2021 Dispõe sobre obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino público e privado situados no Estado de Mato Grosso fornecerem certificados e diplomas em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 939 DE 20/05/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 11371 DE 20/05/2021 Estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 11373 DE 20/05/2021 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 945 DE 20/05/2021 Altera o Decreto nº 902, de 19 de abril de 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021

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