Legislação

Decreto Nº 55904 DE 20/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 55903 DE 20/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 mai 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 227 DE 13/05/2021 Altera o art. 1º da Portaria 0841/DETRAN/ASJUR/2020. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2021
Ato DIAT Nº 22 DE 18/05/2021 Altera o Ato DIAT nº 19, de 28 de abril de 2021, que altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 40907 DE 20/05/2021 Homologa a Resolução nº 20, de 20 de maio de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2021
Resolução CTCAE Nº 20 DE 20/05/2021 Altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2021
Instrução Normativa SURE Nº 2 DE 21/05/2021 Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2021
Edital SERE Nº 60 DE 21/05/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SERE nº 04, de 25 de maio de 2018. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2021
Decreto Nº 34073 DE 19/05/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 34083 DE 22/05/2021 Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.067, de 15 de maio de 2021. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2021

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