Legislação

Decreto Nº 947 DE 20/05/2021 Institui o Programa Especial e Estratégico de Instrumentalização da Saúde - P.E.E.I.S para ofertar Atenção em Saúde Mental e Apoio Psicossocial aos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente de combate à COVID-19 (Sars-Cov-2) e/ou em áreas e serviços que atendam direta ou indiretamente usuários das unidades estaduais, municipais e consorciadas no âmbito do SUS de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 11378 DE 20/05/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Socioemocional. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 952 DE 20/05/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 950 DE 20/05/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação dos artigos 47-I , 47-J , 47-L e 47-O da Lei nº 7.098 , de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Decreto Nº 941 DE 20/05/2021 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 23801 DE 21/05/2021 Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 21 mai 2021
Lei Nº 11962 DE 21/05/2021 Dispõe sobre a proteção ao consumidor em caso de inadimplemento involuntário em razão do cumprimento de legislação estadual. Estadual - PB - DOE - 22 mai 2021
Decreto Nº 19679 DE 23/05/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 24 ao dia 30 de maio de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 mai 2021
Lei Nº 9280 DE 18/05/2021 Rep. - Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da polícia civil, polícia federal, polícia militar, corpo de bombeiros militar, departamento do sistema penitenciário e guarda municipal no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2021

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