Legislação

Lei Nº 11411 DE 09/06/2021 Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 39 DE 10/06/2021 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 24/2021/GAB/CRE, que disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual da circunscrição do interessado, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica, e institui os respectivos Termos de Acordo. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2021
Decreto Nº 1314 DE 08/06/2021 Regulamenta a Lei nº 17.826, de 2019, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 7868 DE 09/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais a que se refere a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 30 DE 24/05/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021
Decreto Nº 7872 DE 09/06/2021 Regulamenta a Lei 20.435, de 18 de dezembro 2020, que institui o Programa Paraná Energia Rural Renovável e limitou o desconto especial de que trata a Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 33 DE 31/05/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2021
Portaria SESEC Nº 85 DE 10/06/2021 Altera a Portaria nº 183, de 21 de setembro de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020; e a Portaria nº 41, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Instrução Normativa DER Nº 7 DE 08/06/2021 Dispõe sobre regras e padronização de procedimento para Análise de Projetos de Obra de Arte Especial junto SUTEC-DER/DF. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 42188 DE 10/06/2021 Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2021

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