Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 07/06/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 6035 DE 08/06/2021 Dispõe sobre prorrogação da validade do credenciamento de Centros de Formação de Condutores. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 24 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2021
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 23 DE 10/06/2021 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Especial de Apoio à Expansão da Produção de Cereais - Projeto NOVAS FRONTEIRAS. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2021
Lei Nº 10925 DE 10/06/2021 Isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados ao consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado do Rio Grande do Norte, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 17307 DE 10/06/2021 Regulamenta a utilização dos banheiros destinados ao público infantil ou de uso familiar no Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei N° 18478 DE 02/01/2024, efeitos a partir de 03/03/2024). Estadual - PE - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 17310 DE 10/06/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a disponibilização de álcool em gel (gel sanitizante) próximo aos equipamentos de identificação biométrica. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 17315 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a comunicação compulsória pelas instituições de ensino públicas e privadas quando da existência de indícios de gravidez por aluna com menos de 14 (quatorze) anos e 9 (nove) meses de idade. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2021
Lei Nº 17314 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde, situados no âmbito do Estado de Pernambuco, acerca do atendimento de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos e 9 (nove) meses de idade, com indícios de gravidez ou gestação confirmada; e pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados que confirmarem exames de gravidez de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos e 9 (nove) meses de idade. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2021
Resolução Normativa SEDHAST Nº 270 DE 10/06/2021 Suspende, em caráter temporário, o atendimento ao público de forma presencial; a fruição dos prazos administrativos e a realização de audiências de conciliação, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS). Estadual - MS - DOE - 11 jun 2021

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