Lei Nº 17271 DE 21/05/2021

Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, princípios e diretrizes para realização de investimentos e negócios de impacto, bem como dos empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Estadual - PE - DOE - 22 mai 2021

Lei Nº 17272 DE 21/05/2021

Altera a Lei nº 16.095, de 5 de julho de 2017, que determina que as maternidades públicas e privadas no Estado de Pernambuco garantam o treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recémnascidos e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de incluir novas orientações sobre prestação de primeiros socorros a crianças.

Estadual - PE - DOE - 22 mai 2021

Lei Nº 17277 DE 21/05/2021

Altera a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, a fim de permitir a inscrição e submissão de projetos culturais em formato digital.

Estadual - PE - DOE - 22 mai 2021

Decreto Nº 50752 DE 24/05/2021

Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Estadual - PE - DOE - 25 mai 2021

Lei Nº 17274 DE 21/05/2021

Rep. - Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor o direito à informação clara e expressa sobre eventual inexistência de assistência técnica.

Estadual - PE - DOE - 25 mai 2021

Decreto Nº 19681 DE 24/05/2021

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2021

Decreto Nº 30605 DE 25/05/2021

Dispõe, excepcionalmente, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sobre o parcelamento do ICMS devido por contribuintes com atividades de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que indica, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 25 mai 2021

Portaria SES Nº 388 DE 14/05/2021

Rep. - Estabelece as medidas que devem ser adotadas para o funcionamento das indústrias de abate e processamento de carnes e pescados, em todas as suas plantas frigoríficas, para prevenção e minimização do risco de transmissão da COVID-19.

Estadual - RS - DOE - 25 mai 2021

Consulta Nº 101 DE 13/10/2005

Estadual - PR - DOE - 13 out 2005

Decreto Nº 1293 DE 22/05/2021

Revoga dispositivos do RICMS/SC-2001.

Estadual - SC - DOE - 24 mai 2021