Legislação

Lei Nº 8427 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a remissão de débito de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor que especifica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2021
Decreto Nº 74744 DE 09/06/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2021
Decreto Nº 40913 DE 10/06/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2021
Portaria DETRAN Nº 480 DE 10/06/2021 Regulamenta a estrutura curricular do Curso de Atualização para Instrutor de Trânsito de Centro de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2021
Resolução CETRAN Nº 75 DE 07/06/2021 Dispõe sobre a retroatividade dos Processos de Suspensão do Direito de Dirigir. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2021
Lei Nº 20607 DE 10/06/2021 Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2021
Instrução Normativa FEMARH Nº 4 DE 08/06/2021 Fixa o segundo dia útil após o início do defeso, como prazo máximo para a declaração de estoque de pescado ao órgão ambiental competente (FEMARH), dos estoques de peixes in natura. Estadual - RR - DOE - 10 jun 2021
Decreto Nº 34103 DE 12/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2021
Portaria SEMOB Nº 95 DE 09/06/2021 Dispõe sobre as medidas preventivas e de minimização dos riscos de proliferação da COVID-19, implementadas no Sistema de Transporte do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2021
Portaria Conjunta SESA/SEDU Nº 4-R DE 12/06/2021 Revoga a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021. Estadual - ES - DOE - 12 jun 2021

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